Com casas de apoio lotadas, governo institui comitê de crise para adoção de políticas migratórias no AC

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (1º). Ao Comitê, segundo a publicação, compete adotar “medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos” no que diz respeito à situação migratória no Acre. Primeira reunião do comitê de crise humanitária discute plano de contingência a ser aplicado no AC
Neto Lucena/Secom
O governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (1º), o decreto que dispõe sobre a implementação do comitê de Crise Humanitária no Acre. A publicação, feita no Diário Oficial do Estado (DOE), destaca ainda que servirá para discussão e adoção de providências relacionadas ao fluxo migratório no Acre.
Para adoção da medida, o decreto considera que “os serviços/estratégia de acolhimento dos Municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco estão com capacidade extrapolada para acomodar migrantes e refugiados, seja em caráter provisório, seja para fixação de residência no Estado do Acre”.
LEIA TAMBÉM:
Casa de apoio a imigrantes em cidade do Acre está acima da capacidade de lotação
Número de imigrantes volta a crescer na fronteira e casas de apoio estão lotadas no Acre: ‘colapsadas’
Técnicos do Ministério da Saúde visitam abrigos e alojamentos para imigrantes no Acre
O aumento no fluxo de imigrantes na região de fronteira do Acre já é esperado em consequência de um decreto governamental do Peru, que pretende deportar imigrantes a partir do fim do mês de outubro.
Além disto, o decreto destaca também sobre o quantitativo de venezuelanos no estado.
Dentre os objetivos, é destacado que:
O Comitê de Crise Humanitária poderá promover debates, convidar agentes públicos, especialistas de instituições públicas e privadas, e representantes de organizações da sociedade civil, para participar de suas reuniões, sem direito a voto;
compete monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelo evento citado no Art. 1º [fluxo migratório].
Na primeira reunião do Comitê de Crise Humanitária, feita na última quarta-feira (1º) na Casa Civil, foi apresentado o plano de contingência a ser executado em uma possível crise migratória.
Dentre as medidas, destacaram o fornecimento de insumos como água, alimentos e colchões para a prefeitura de Epitaciolândia, no interior do Acre.
Inclusive, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) haviam recomendado ao governo do Acre que elaborasse, no prazo de 15 dias, um plano de contingência para acolhimento humanitário de pessoas que entrem no território acreano.
Conforme a Secretaria Municipal de Assistência Social de Assis Brasil, na fronteira com o Peru, a cidade tem duas casas de apoio, porém somente uma está ativa já que a outra está em reforma.
Reveja os telejornais do Acre