Vereadores de Aracaju aprovam em primeira discussão projeto que regulamenta transporte complementar

O projeto ainda vai passar por outras duas análises na Câmara antes de ser enviado para o Executivo. Vereadores de Aracaju discutem projeto sobre a regulamentação de clandestinos
Leonardo Barreto/g1
Vereadores de Aracaju aprovaram nesta quinta-feira (19), em primeira discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata da regulamentação do serviço de transporte complementar urbano.
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Segundo a CMA, projetos de Emenda à Lei Orgânica devem ser submetidos a duas votações, com intervalo entre a primeira e a segunda de dez dias. São necessários os votos de dois terços dos vereadores para serem aprovadas.
Motoristas de transportes clandestinos em frente à CMA
Anderson Barbosa/TV Sergipe
Motoristas de táxis lotação clandestinos estiveram durante toda o período da manhã em frente à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para acompanhar primeira votação.
A representante de uma de quatro cooperativas, Maria da Conceição, disse que cerca de 200 motoristas seriam beneficiados com a medida. “Nós queremos que seja aprovada a emenda da lei, para que tenha a legalidade dos lotações da Zona Sul. Queremos que os vereadores olhem por nós. São mais de 20 anos sofrendo”.
Através de nota, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sergipe (SINTTRA), Miguel Belarmino, falou da preocupação da categoria.
“A atuação dos clandestinos tem colocado em risco a permanência da circulação do transporte coletivo e por tabela os empregos dos 495 motoristas que atuam nas regiões, uma vez que retiram passageiros do ônibus, agravando não somente o trânsito com o acúmulo de veículos nas vias transportando irregularmente menos passageiros, como também retirando receita do serviço que, em Aracaju e na região metropolitana, é trabalho diário de mais de 3 mil trabalhadores para sustentar suas famílias, fora os trabalhadores indiretos”, disse.
Entenda a proposta
A emenda, de autoria do Pastor Diego (PP), altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo que o município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.
A ideia, segundo a proposta, é criar as condições para que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, decida se regulariza ou não a situação dos profissionais. A Secretaria de comunicação da prefeitura informou que, por enquanto, não irá se posicionar sobre o caso.
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