Fachin estende prazo para que União apresente plano de proteção de TI onde vivia ‘Índio do Buraco’

Medida reforça pedido para elaboração de plano de proteção para terras onde vivem indígenas isolados. Último Tanaru, conhecido como ‘Índio do Buraco’, é enterrado no sul de Rondônia
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo adicional de 30 dias para que a União apresente um plano de proteção para Terras Indígenas onde vivem povos isolados, entre elas a TI onde vivia o “Índio do Buraco”, em Rondônia.
Quem foi o ‘Índio do Buraco’, último sobrevivente de seu povo encontrado morto em RO
Último Tanaru, conhecido como ‘Índio do Buraco’, é enterrado no sul de RO
Em uma decisão de novembro de 2022, o ministro já havia determinado a proteção da área onde o indígena vivia, além de medidas para proteção de demais áreas onde vivem povos isolados. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu pedindo a revisão da decisão.
A AGU argumenta, entre outros pontos, que no caso “não se verifica um quadro de omissão estrutural apto a atrair a atuação do Poder Judiciário”. O pedido de revisão não foi aceito por Fachin.
No mesmo recurso, a Advocacia Geral solicitou mais tempo para apresentar o plano de ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos isolados e de recente contato. A justificativa utilizada no pedido é que o prazo inicial – de 60 dias – atravessava o exercício fiscal e o período de transição governamental.
Fachin analisou os argumentos e concedeu um prazo extra de 30 dias para que a União atenda às determinações.
Proteção dos povos isolados
Indígena viveu sozinho por quase 30 anos
Reprodução/Funai
A ação de autoria da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) defende que durante anos “as omissões do Poder Público colocam alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras”.
As medidas foram adotadas após a morte do indígena isolado conhecido como “Índio do Buraco”. Ele era o último sobrevivente do seu povo e viveu sozinho por aproximadamente 30 anos, na TI Tanaru, localizada no sul do estado de Rondônia.
O Índio do Buraco foi encontrado morto no dia 23 de agosto, durante atividade de rotina de equipes da Funai no interior da TI Tanaru.
Terra Indígena Tanaru em Rondônia
Reprodução/ISA
Outro exemplo de riscos aos quais os povos indígenas isolados são expostos, é o da TI Uru-Eu-Wau-Wau. A Apib afirma que no local há “intensa pressão de grileiros, madeireiros, fazendeiros, garimpeiros, pescadores e caçadores”.
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