Orçamento de Pindamonhangaba para 2024 será debatido com a população

Audiência permitirá a participação de pessoas ou entidades interessadas na discussão do Projeto de Lei n° 208/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024” A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba divulgou nesta quarta-feira, dia 1º de novembro, por meio de edital público, a data da Audiência Pública que irá abrir a discussão para o Orçamento do município para 2024. A reunião pública acontece no dia 22 de novembro, quarta-feira, a partir das 18 horas, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira.
A Audiência será realizada em cumprimento ao parágrafo único do artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal e refere-se ao Projeto de Lei n° 208/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”.
Câmara de Pindamonhangaba
Divulgação
De acordo com a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, os objetivos dessa audiência pública são permitir a participação de pessoas ou entidades interessadas no assunto objeto da discussão; recolher subsídios ou informações para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Legislativo; proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões; identificar os aspectos relevantes à matéria orçamentária; e, por fim; dar publicidade ao Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”.
A Comissão lembra à população que a participação dos interessados se dará mediante prévia inscrição, com preenchimento de formulário próprio para apresentação de sugestões ou de comentários, disponibilizado no site da Câmara através deste endereço, até o dia 21 de novembro de 2023, ou presencialmente no dia da Audiência Pública.
Transparência
E para que haja transparência dos atos legislativos, a Audiência Pública será transmitida através dos seguintes meios oficiais de acesso e participação:
* Portal da Câmara: www.pindamonhangaba.sp.leg.br
* TV Câmara: Canal 04 – Operadora Claro
Consulta pública
A Comissão de Finanças e Orçamento esclarece que o Projeto de Lei n° 208/2023 pode ser consultado no endereço: https://www.pindamonhangaba.sp.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas.
A Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba – Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” está localizado na Rua Alcides Ramos Nogueira, 860, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.