Ministério Público abre apuração preliminar sobre sistema de monitoramento de celulares no Paraná

Oposição ao governo pediu informações sobre a Diretoria de Inteligência da Controladoria e se setor pode ter acesso a equipamentos adquiridos pela Polícia Civil para monitoramento de telefones celulares. MPF e MPPR se manifestam sobre uso de sistema de monitoramento de celulares
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) abriu uma apuração preliminar em relação ao sistema de monitoramento de telefones celulares no estado. Conforme o órgão, a apuração será feita por meio de uma Notícia de Fato.
No fim de outubro, a oposição ao governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pediu informações e providências ao governo estadual e ao Ministério da Justiça sobre a Diretoria de Inteligência da Controladoria e sobre se o setor pode ter acesso a equipamentos adquiridos pela Polícia Civil para monitoramento de telefones celulares.
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O sistema de interceptações telefônicas citado nos questionamentos do líder da oposição, o deputado estadual Requião Filho (PT) é alvo de investigação da Polícia Federal. Leia mais a seguir.
O Ministério Público Federal (MPF) respondeu a solicitação do deputado e considerou que o caso não é competência do órgão. Porém, no despacho, o procurador da república Joel Bogo encaminhou o pedido para o Ministério Público estadual.
No documento, Bogo solicita “a apuração de possível uso de software fornecido pela empresa Suntech/Cognyte pela Controladoria Geral do Estado e pela Secretaria de Segurança Pública para fins ilícitos e diversos da contratação”.
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Regularidade do processo de naturalização
Ratinho Junior, à esquerda, e Mehdi Mouazen, no centro
Governo do Paraná
No mesmo despacho, o MPF encaminhou para a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão a apuração da regularidade do processo de naturalização do marroquino Mehdi Mouazen, diretor de Inteligência e Informações Estratégicas da Controladoria Geral do Estado do Paraná (CGE).
Ele foi citado no pedido de providências montado pela oposição.
Mouazen foi nomeado pelo governador Ratinho Junior (PSD) em 8 de agosto de 2023.
De acordo com o Portal da Transparência, ele começou a trabalhar no governo estadual em outubro de 2020, como servidor comissionado da Casa Civil – um mês depois da abertura da empresa “Gralha Tec”, na qual Mouazen é sócio.
O homem foi naturalizado brasileiro em 2020.
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O que dizem os envolvidos
O Governo do Paraná disse, em nota, que tem como premissa “não condenar as pessoas antes de encerrado o processo investigativo”. Por isso, o estado afirmou que vai aguardar o resultado das investigações para tomar as providências cabíveis.
Em outras oportunidades, o governo afirmou que a CGE não utiliza o sistema de monitoramento de celulares.
Mehdi Mouazen disse que nunca solicitou e nem obteve qualquer acesso aos sistemas citados na reportagem.
Investigação nacional
A Polícia Federal está investigando o uso ilegal de um sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante o governo Jair Bolsonaro. Dois servidores da agência foram presos.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás. Dezenove pessoas foram ouvidas simultaneamente pelos investigadores.
Os servidores presos são Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. Os dois enfrentavam um processo interno por questões administrativas e, segundo as investigações, tentaram coagir a direção da Agencia Brasileira de Inteligência (Abin), ameaçando divulgar o uso indevido do programa de monitoramento caso fossem demitidos.
O programa, chamado First Mile, é um sistema espião que monitora a localização de celulares. De acordo com as investigações, servidores da Abin usaram esse sistema durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas.
Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral.
Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público, sempre com autorização judicial.
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