Prazo para votação de relatório da CPI da Saúde é prorrogado por mais um mês em Poços de Caldas, MG

Durante reunião na câmara, foi apresentado o relatório da CPI, que começou a investigação em 17 de maio deste ano. CPI da Saúde: Votação da comissão é prorrogada para 30 de novembro em Poços de Caldas
O prazo para a votação do relatório da CPI da Saúde foi prorrogado na manhã desta terça-feira (24) em Poços de Caldas (MG) por mais um mês. Durante reunião, foi apresentado o relatório da CPI, que começou a investigação em 17 de maio deste ano.
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Nesta terça-feira, foi votada uma prorrogação de pouco mais de um mês para análise do documento. Durante a reunião, chegou a ser pedido o prazo para 60, 30 e 15 dias. O projeto que foi votado foi o que deixa a reunião extraordinária para 30 de novembro.
Claudiney Marques (PSDB), Kleber Silva (Novo) e Wellington Paulista (União Brasil) votaram favoráveis à prorrogação. Diney Lenon (PT) e Silvio de Assis (MDB) votaram contra o prazo, destacando que ele poderia ser menor.
Prazo para votação de relatório da CPI da Saúde é prorrogado por mais um mês em Poços de Caldas
Reprodução EPTV
O documento relata a forma como a comissão trabalhou durante a investigação. A conclusão é que a comissão identificou várias inconformidades e problemas em processos licitatórios e nos contratos relacionados à área de saúde.
Entre eles estão a falta de documentação adequada em processo licitatório; uso inadequado de dispensa de licitação, sugerindo favorecimento, formação de cartel e fraude licitatória; fiscais afirmaram que não sabiam que seriam responsáveis pela fiscalização dos contratos; problemas nas prestações de contas; recebimento de pagamento por serviços não executados e contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina.
Depois que a votação acontecer e o relatório foi lido em reunião ordinária da câmara, ele será enviado para o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Justiça e Ministério da Saúde, já que o processo envolve valores que vieram da União.
Contratos entre 2015 e 2022
Segundo o vereador Sílvio de Assis (MDB), que é presidente da CPI da Saúde, o relatório técnico apresentado é da empresa Grant Thornton Auditoria e Consultoria, que analisou 10 contratos entre 2015 e 2022.
Foram apontadas irregularidades em contratos de licitações onde aparecem o CNPJ de uma mesma empresa em contratos de diferentes empresas assinados pelos mesmos empresários.
Ainda segundo o presidente da CPI, os valores apresentados não são exatos porque conforme o vereador Silvio de Assis, muitos documentos que foram solicitados ao Poder Executivo não foram entregues.
Instauração da CPI
A CPI instaurada para investigar possíveis irregularidades em contratos da Saúde em Poços de Caldas teve a primeira reunião realizada em maio do ano passado.
As denúncias iniciais apontavam que, em três meses, alguns médicos receberam cerca de R$ 90 mil em horas extras ou plantão, mais um salário médio de R$ 30 mil. Nesse período, uma médica chegou a receber por 75 consultas em um único dia.
Uma empresa terceirizada era responsável por fazer os pagamentos dos médicos que trabalhavam em hospitais, inclusive o Hospital de Campanha.
A prefeitura informou que iria esperar o final dos trabalhos para se pronunciar.
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