Presidente do STF dá 30 dias para que investigação sobre Aécio seja concluída

PF e PGR pediram 60 dias. Ministra deu 30 ‘para evitar dilações processuais’. Senador é investigado por ter recebido R$ 50 milhões de forma supostamente ilícita. Defesa diz que doações foram legais. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), em foto de novembro de 2017
Waldemir Barreto/Agência Senado/Arquivo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu mais 30 dias para conclusão de uma das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht.
No inquérito, o senador é investigado por ter supostamente recebido R$ 30 milhões da Odebrecht para influenciar o andamento dos projetos hidrelétricos do Rio Madeira – as usinas de Santo Antônio e Jirau. Conforme o inquérito, a Andrade Gutierrez teria dado mais R$ 20 milhões, totalizando R$ 50 milhões em supostas vantagens indevidas.
Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que a conclusão da investigação “demonstrará que não houve nenhum ato irregular” praticado pelo senador (leia a íntegra ao final desta reportagem). Quando o inquérito foi aberto, no ano passado, a assessoria do parlamentar afirmou que os delatores foram “unânimes” ao dizer que as doações “não envolveram nenhum tipo de relação ilícita, propina ou contrapartidas”.
Polícia Federal e Procuradoria Geral da República (PGR) pediram 60 dias de prazo para realização de coletas de depoimentos e provas pendentes, como a realização de perícia no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht.
A presidente do STF, no entanto, considerou que a investigação deve ser concluída em 30 dias “para evitar dilações processuais indevidas”.
“O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. Pelo exposto, para evitar dilações processuais indevidas, defiro o prazo de trinta dias para a conclusão das investigações”, afirmou Cármen Lúcia na decisão assinada na última quarta-feira (11) e lançada no sistema do STF nesta sexta (13).
Marcelo Odebrecht afirma que pagou pelo menos R$ 50 milhões ao grupo de Aécio Neves
De acordo com a PGR, diversos elementos foram juntados ao inquérito desde a abertura da investigação, como registros de entrada e saída das empresas e depoimentos de funcionários da Andrade. O próprio senador e aliados dele foram ouvidos.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “ainda restam diligências pendentes, o que justifica a necessidade de prorrogação de prazo para a conclusão desta investigação”.
Ao autorizar a prorrogação da investigação por um mês, Cármen Lúcia determinou que, após a conclusão do novo prazo, o inquérito seja encaminhado ao relator, ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no STF.
Embora Fachin seja o relator, a decisão sobre a prorrogação foi de Cármen Lúcia porque o parecer da PGR chegou às vésperas do recesso de julho e ela é a ministra de plantão no tribunal.
Nota
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do senador Aécio Neves.
Nota da defesa do senador Aécio Neves
Trata-se de ato rotineiro que já era aguardado. A obra em questão foi realizada em Rondônia pelo governo federal, sem qualquer participação do Governo de Minas. A defesa confia que a conclusão da investigação demonstrará que não houve nenhum ato irregular praticado pelo Senador Aécio.
Alberto Zacharias Toron
Advogado