João Pessoa: entenda pedido por plebiscito que pode mudar nome da capital paraibana

A procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa para realização de um plebiscito sobre o nome da capital paraibana. Parque Solon de Lucena, no Centro de João Pessoa
Kleide Teixeira/Secom-JP
A polêmica envolvendo a possibilidade de mudança de nome da capital paraibana, João Pessoa, voltou ao debate após uma movimentação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A procuradora Acácia Suassuna emitiu parecer favorável à regulamentação pela Assembleia Legislativa da realização de um plesbicito para saber da população o nome de sua preferência para a cidade.
A ação no TRE foi movida pelo advogado Raoni Vita, que cobra a regulamentação do plebiscito, que é previsto na Constituição da Paraíba.
A discussão, no entanto, não é novidade.ela ganhou força há 15 anos, com a fundação do movimento “Paraíba, Capital Parahyba”, que pede a troca de nome da capital, contestando a homenagem ao político João Pessoa . Um dos principais representantes do movimento é o músico e ex-vereador Flávio Eduardo Maroja, o Fuba, que inclusive já escreveu um livro sobre a questão, chamado de ‘Parahyba 1930: a verdade omitida’.
Além disso, também não é a primeira vez que um plebiscito é utilizado para discutir o assunto. Em 2013, houve uma campanha para coleta de assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado pedindo que a população fosse consultada sobre o nome.
Nome da capital paraibana como homenagem política
Capa do Jornal a União em 27 de julho de 1930, trazendo a morte João Pessoa
Reprodução/Jornal A União
O nome da capital paraibana homenageia o político João Pessoa, que foi assassinado em 1930 e governou a então província da Paraíba por menos de dois anos. Foi ministro do Supremo Tribunal Militar e por articulação do tio, o ex-presidente da República, Epitácio Pessoa, assumiu o governo.
Pessoa concorreu a presidência do Brasil na chapa com Getúlio Vargas, mas perderam nas urnas para Júlio Prestes. Com a morte de João Pessoa, os aliados da Aliança Liberal derrubaram Washington Luís e colocaram Getúlio Vargas na presidência, durante o que ficou conhecido como Revolução de 30.
João Pessoa foi morto em Recife por João Dantas, um opositor que foi perseguido durante a gestão do presidente da Paraíba, como era chamado o cargo de governador. Pessoa mandou a polícia invadir o escritório de Dantas, que fazia publicações contra ele em jornais. No local foram encontradas cartas de amor escritas pela poetisa Anayde Beiriz.
João Pessoa decidiu expor as cartas na delegacia e anunciou no jornal. Em retaliação, João Dantas matou Pessoa na Confeitaria Glória, em Recife. O crime foi tratado como político e João Pessoa virou uma espécie de mártir.
“João Pessoa não foi esse herói que os livros contam não. E não teve revolução, foi um golpe que começou a ditadura no Brasil”, disse Fuba, sobre a visão do movimento acerca da figura João Pessoa.
Fuba defendeu em entrevista ao Jornal da Paraíba que o crime não tinha caráter político, mas era por “lavagem de honra”. Os aliados do presidente da Paraíba teriam decidido criar um mito para tomar o poder. O ex-vereador aponta que o principal mentor deste plano teria sido o jornalista Assis Chateaubriand.
A mudança de nome da capital, que antes era chamada de Parahyba, aconteceu quase três meses após a morte do político. O assassinato e a comoção popular pressionaram os deputados estaduais, que aprovaram um projeto de lei autorizando a mudança no dia 4 de setembro. A bandeira da cidade também foi trocada e ganhou os tons vermelho e preto, junto ao “Nego”.
João Pessoa em seu gabinete
Arquivo Pessoal/Eduardo Cavalcanti
Ariano Suassuna e o nome João Pessoa
ariano suassuna
Reprodução/TV Bahia
Um dos ícones paraibanos, Ariano Suassuna, nascido na capital, nunca chamou a cidade de João Pessoa por este nome. Ele tinha apenas 3 anos quando o seu pai, João Suassuna, foi assassinado. Ariano argumentava que a morte de João Pessoa promoveu uma série de rixas políticas que levaram à perseguição e a assassinatos na Paraíba. Seu pai era casado com Rita de Cássia, prima de João Dantas.
João Suassuna tentava se defender de acusações feitas por adversários políticos quando foi assassinado com um tiro nas costas, no dia 9 de outubro de 1930, no Rio de Janeiro. Por isso, o escritor recusava-se a chamar a capital da Paraíba pelo nome de João Pessoa.
Família defende legado de João Pessoa
A família Pessoa, que ainda tem integrantes atuando na política paraibana, como o vereado Fernando Milanez Neto, defendem o legado do político. Eles afirmam que a discussão sobre mudança é um desrespeito com a história de João Pessoa, e afirmam que ele mudou a história do Brasil com a Revolução de 30.
Ações na Justiça
Sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em João Pessoa
Francisco França/G1
Não é somente o movimento “Paraíba, Capital Parahyba” que cobra uma mudança do nome João Pessoa, há também ações independentes, com outras linhas de pensamento. É o caso do que defende o advogado Raoni Vita, que é o autor da ação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), movida no começo de 2023.
De acordo com o advogado, na Constituição Estadual da Paraíba consta que é obrigatória a realização de um plebiscito sobre o nome da capital. o advogado pediu, inicialmente, que o TRE realizasse o plebiscito na data da próxima eleição, que acontece em 2024.
Depois ele apresentou uma nova ação um ‘mandado de injunção’, e o parecer da procuradora Acácia Suassuna foi dado neste processo. A procuradora entendeu que, de fato, a Constituição do Estado diz que o legislativo estadual deve criar as regras para a realização do plebiscito, não o TRE-PB.
“A iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa da Paraíba, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária”, disse Acácia no parecer.
Além disso, ela reconheceu a incompetência do TRE-PB para julgar o caso. E opinou que os autos do pedido sejam encaminhados ao Tribunal de Justiça da Paraíba, a quem compete processar e julgar os pedidos de regulamentação de normas por estado ou legislativo, através de ‘mandado de injunção’.
Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba