Seis cidades do Norte de Minas e da região Central são contempladas com o Mutirão Direito a Ter Pai nesta sexta (20)

Promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais, o mutirão disponibiliza gratuitamente exames de DNA e de reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, além do reconhecimento socioafetivo. Defensoria Pública em Montes Claros está entre as unidades da região que vão promover o Mutirão
DPMG
Seis cidades do Norte de Minas vão receber nesta sexta-feira (20) o Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais.
As inscrições para as pessoas que tinham interesse em participar se encerraram no dia seis de outubro. Na região, são contempladas as cidades de Montes Claros, Brasília de Minas, Janaúba, Pirapora, São João da Ponte e Curvelo.
Segundo a Defensoria Pública de Minas Gerais, a iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.
Nesta edição, diversas unidades irão oferecer mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos e acontecem no dia do mutirão.
O Mutirão Direito a Ter Pai 2023 é realizado com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).
Veja as unidades participantes na região:
Montes Claros: Rua Espirito Santo, nº 110, Bairro Ibituruna
Curvelo: Rua Vitória, nº 286, Maria Amália
Janaúba: Rua Américo Soares, nº 567, São Gonçalo
Pirapora: Rua Argemiro Peixoto, nº 239, Centro
São João da Ponte: Rua Gerônimo Aguiar, nº 05, Centro
Brasília de Minas: Rua Juca Flávio, nº 57, Centro.
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