Taxistas fazem ato para pedir que categoria seja inserida na regulamentação do transporte complementar de Aracaju

Projeto foi aprovado em primeira discussão pelos vereadores da capital. Taxistas pedem que categoria seja inserida na regulamentação do transporte
Dezenas de taxistas interromperam o trânsito em frente à Câmara de Vereadores de Aracaju, na manhã desta quarta-feira (25), para pedir aos vereadores que a categoria seja inserida na regulamentação do transporte complementar. Na última quinta (19), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que trata do assunto.
✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 SE no WhatsApp
“Estamos aqui para mostrar aos vereadores que os taxistas estão preparados, prontos, qualificados, autorizados para fazer esse transporte para atender toda a Zona Sul, Santa Teresa, Augusto Franco, Santa Lúcia, Coroa do Meio, Aeroporto. Onde precisar o taxista está pronto pra fazer. É isso que o taxista está fazendo aqui”, disse o vice-presidente do Sindicato dos Taxistas, José Airton dos Santos.
Taxistas fazem ato em Aracaju
Leonardo Barreto/g1
Segundo o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, a discussão sobre a situação da mobilidade na capital está na primeira fase. “O projeto aprovado em primeira discussão visa a alteração da Lei Orgânica, que prevê o transporte complementar urbano como um dos modais. Depois tem que ter uma Lei Ordinária, que vai regulamentar todo o transporte. Hoje não tem nada regulamentado, os taxistas que rodam no sistema complementar alternativo continuam na mesma situação”, explicou.
Ainda de acordo com ele, uma audiência pública deve ser realizada para ouvir os representantes de todos os setores envolvidos na mobilidade urbana e só depois os vereadores devem tomar uma decisão.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Sergipe (Sinttra), Miguel Belarmino, a situação coloca a empregabilidade da categoria em risco. “Empregos de 495 motoristas que atuam nas regiões estão comprometidos por causa deste projeto, que afeta a receita do serviço. Em Aracaju e na região metropolitana, é trabalho diário de mais de 3 mil trabalhadores para sustentar suas famílias, fora os trabalhadores indiretos”, disse.
Entenda a proposta
A emenda, de autoria do Pastor Diego (PP), altera o Inciso XII do Artigo 234 da Lei Orgânica, estabelecendo que o município tem competência para conceder, permitir ou autorizar, além dos serviços transportes coletivos, escolares, táxis e fretamento, os serviços de transporte complementar urbano. Nessa modalidade estão inclusos o transporte por aplicativos, mototáxis e os chamados táxis lotação.
A ideia, segundo a proposta, é criar as condições para que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, decida se regulariza ou não a situação dos profissionais. A Secretaria de Comunicação da prefeitura informou que, por enquanto, não irá se posicionar sobre o caso.