Campinas define descontos de até 70% em programa para refinanciar dívidas; entenda novo Refis e veja como se cadastrar

Projeto de lei foi enviado à Câmara nesta segunda-feira. Há opções de parcelamentos em até 96 vezes. Carnê do IPTU 2023 de Campinas
Carlos Bassan
A Prefeitura de Campinas (SP) enviou, nesta segunda-feira (30), um projeto de lei à Câmara de Vereadores com regras sobre o novo Refis, programa de regularização fiscal que prevê desconto de até 70% em pagamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas.
Acesse o canal do g1 campinas no whatsapp
A previsão de arrecadação, em caso de aprovação do projeto no Legislativo, é de R$ 60 milhões, e a última vez que a medida foi realizada na metrópole aconteceu em 2021.
Entenda abaixo como funciona o Refis, quais as regras definidas pela prefeitura no novo programa para descontos e parcelamento, e como se cadastrar.
Por que o projeto foi criado agora? 🖊
Segundo a administração municipal, a decisão de criar novamente o Refis atende a solicitações de setores da economia como indústria e comércio, após os impactos da pandemia da Covid-19.
“Foram muitas solicitações das lideranças empresariais, políticas e comunitárias de Campinas. O prefeito entendeu a necessidade e decidiu por esse parcelamento”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Quais são os descontos e parcelamentos? 💰
O projeto de lei prevê descontos de até 70% para pagamento a vista de juros e multas de dívidas tributárias, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Lixo e autos de infração relacionados a esses impostos.
No caso de dívidas não tributárias, como autuações do Procon e do Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa), o desconto chega a 15% do valor principal.
Tabela de descontos para dívidas tributárias
No caso da opção de 61 a 96 parcelas, ela só poderá ser escolhida para créditos superiores a R$ 1 milhão.
Tabela de descontos para dívidas não tributárias
Como se cadastrar 📑
A prefeitura orienta para que, mesmo antes da aprovação e início do projeto, os moradores antecipem os cadastros pela internet.
Previsão de começar 🗓️
O Executivo prevê início do programa, se aprovado pela Câmara, ainda em novembro. A previsão é que ele siga até dezembro.
VÍDEOS: saiba tudo sobre Campinas e Região
Veja mais notícias da região no g1 Campinas