Prefeitura de Nova Friburgo termina intervenção e fecha Clínica Santa Lúcia

Desinstitucionalização começou em abril de 2022 e durou um ano e seis meses. Decisão cumpre a lei sobre a proteção e direito das pessoas portadoras de transtornos mentais. Processo de desinstitucionalização acabou na terça (31) com o fechamento da clínica.
Isabella Chaboudt/g1
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, deu fim ao processo de intervenção da Clínica Santa Lúcia, fechando as portas do espaço.
O processo, que durou um ano e seis meses, começou no dia 02 de abril de 2022, quando o Governo Municipal assumiu a gestão da clínica, depois de uma recomendação do Ministério Público para que a lei antimanicomial fosse seguida.
A lei 10.216/2001, que garante a proteção e direito das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituiu um novo modelo de atendimento aos pacientes psiquiátricos, principalmente visando a socialização e reintegração à sociedade, encerrando os manicômios em todo país.
O processo de desinstitucionalização, que é o processo de tomar medidas quanto à internação inadequada em hospitais psiquiátricos, acabou na terça-feira (31), com o fechamento da Clínica Santa Lúcia. O local, que era alugado, será devolvido ao proprietário.
O imóvel era alugado e será devolvido ao proprietário.
Isabella Chaboudt/g1
Encaminhando dos pacientes
Ao g1, a Prefeitura informou que dos 118 pacientes que a clínica tinha, 51 eram de Nova Friburgo e o restante de outros municípios. Durante a intervenção, alguns voltaram para casa e outros 29 foram realocados em residências terapêuticas inauguradas pelo município.
Os pacientes que estão residindo nessas residências possuem atendimento 24 horas, com acompanhamento médico, com todas as necessidades sendo atendidas em um ambiente, classificado pelo poder público como “acolhedor e integrante da sociedade”.
Além do atendimento médico, os cidadãos participam do programa federal “De volta pra casa”, que possibilita um auxílio financeiro para bens individuais e pessoais.
Quanto ao acolhimento de novos pacientes, a Prefeitura explicou ao g1 que, segundo a lei, o acolhimento precisa ser feito pelo Hospital Municipal Raul Sertã e, posteriormente, nos CAPs (Centros de Atenção Psicossocial) ou nas residências terapêuticas.
Segundo a Secretaria de Saúde, os leitos do Raul Sertã são destinados a casos de urgências, ou seja, às pessoas que passarem por uma situação de surto e precisarem de uma assistência hospitalar. No caso de um paciente em surto, ele vai para o hospital, onde recebe o primeiro atendimento, e o encaminhamento vai depender da necessidade clínica.
O médico é quem define, de acordo com a indicação, se ele será encaminhado para o CAPs ou para uma residência.