Crea notifica buffets infantis, obras, empresas e envia ofícios a 13 prefeituras da região de Piracicaba

Entenda função do órgão e implicações no não cumprimento de exigências técnicas. Acidente em obra de construção civil de Piracicaba
Divulgação
Uma força-tarefa de fiscalizações realizada pela Gerência Regional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) notificou empresas de instalação de ar-condicionado, buffets infantis, obras da construção civil, especialmente em loteamento, e entregou ofícios a prefeituras de 13 cidades da área de cobertura do g1 Piracicaba.
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De acordo com o Crea-SP, a fiscalização realizada no fim de outubro buscou certificar a existência de profissionais habilitados e empresas registradas desempenhando atividades que são das engenharias, agronomia e geociências. Ao todo, a força-tarefa resultou em 105 verificações.
👇Entenda, abaixo, que riscos à sociedade, como acidentes, danos materiais e físicos, o descumprimento de medidas exigidas pelo Crea pode ocasionar.
No ofício enviado às 13 prefeituras da região de Piracicaba, o Crea-SP reforça a necessidade de profissionais habilitados na prestação de serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências.
O documento, segundo o órgão, buscou conscientizar sobre a participação de profissionais habilitados para responder pela emissão dos alvarás e projetos, de maneira a impedir o exercício ilegal das profissões fiscalizadas. O g1 questionou o teor dos documentos em detalhes e aguarda retorno do Conselho neste sábado (4).
Às prefeituras, foram entregues ofícios às cidades de Piracicaba (SP), Limeira (SP), Nova Odessa (SP), Santa Bárbara d’Oeste (SP), Capivari (SP), São Pedro (SP), Iracemápolis (SP), Cosmópolis (SP), Cordeirópolis (SP), Rafard (SP), Mombuca (SP), Águas de São Pedro (SP) e Ipeúna (SP).
Operação
A operação, segundo o Crea-SP, teve participação de seis agentes fiscais e contemplou no total 31 cidades do estado de São Paulo.
“O objetivo é afastar executores leigos de funções que são legalmente atribuídas aos engenheiros, agrônomos, geocientistas e tecnólogos com registro no Conselho”, explicou o Gerente regional do Crea-SP, engenheiro Arthur Alberto Azevedo Ribeiro Neto.
A multa para as empresas flagradas com falta de registro no Crea-SP é de R$2.553,4. A penalidade por ausência de responsável técnico em empresas registradas é ainda mais alta, de R$ 7.660,24
📝Veja abaixo, o balanço de notificações realizadas durante a fiscalização nas cidades da região de Piracicaba:
Balanço Força-Tarefa Crea-SP/ Cidades da região de Piracicaba
Em entrevista ao g1, Arthur Alberto Azevedo Ribeiro Neto deu mais detalhes sobre a operação de fiscalização. Leia mais detalhes, abaixo.
1. Que tipos de irregularidades são verificadas nas cidades fiscalizadas?
Essa operação teve como foco as empresas prestadoras de serviço de sistemas de ar-condicionado, os buffets infantis e as obras da construção civil.
Nos buffets com brinquedos rotativos e que podem oferecer riscos aos usuários, o Crea-SP buscou identificar os prestadores de serviços envolvidos em atividades de fabricação, montagem e manutenção, para garantir a presença de um profissional da Engenharia responsável pelo funcionamento dos mesmos.
Já no caso das prefeituras, que são os órgãos responsáveis pela autorização e embargo de obras, foram conscientizadas, via ofício, sobre a participação de profissionais habilitados para responder pela emissão dos alvarás e projetos, de maneira a impedir o exercício ilegal das profissões fiscalizadas.
Outras empresas com pendências no Crea-SP, como falta de responsável técnico ou falta de atualização cadastral, também foram fiscalizadas. Por fim, foram fiscalizadas obras em andamento em loteamentos.
2. Qual é a importância de uma ação como essa realizada pelo Crea-SP? Qual o porquê da iniciativa? Que perigos e situações são evitadas?
As forças-tarefas do Crea-SP, realizadas em todo o Estado, são muito importantes, pois visam impedir o exercício ilegal das atividades relacionadas às Engenharias, Agronomia e Geociências. Essa é uma iniciativa do Conselho, executada pelas Gerências Regionais, e que já é rotineira. Isso porque, quando exercidas por profissionais não-habilitados, as atividades técnicas podem trazer riscos à sociedade, como acidentes e falhas, além de danos materiais e físicos.
Vale ressaltar que as atividades a serem fiscalizadas variam de acordo com as características de cada região e que a cada ano o Crea-SP vem superando seus resultados de fiscalização e trazendo mais segurança para a população.
3. Após as fiscalizações e diligências, que balanço se faz a partir dos pontos verificados? O que mais as empresas dos setores mencionados deixam cumprir? O que isso representa?
As atividades empresariais são muito dinâmicas e nem todas as pessoas sabem que atividades técnico-especializadas relacionadas ao Sistema Confea/Crea precisam ter registro no Conselho.
Por isso, nossas fiscalizações também têm sempre caráter orientativo e preventivo. Após as forças-tarefas de fiscalização, conseguimos apurar as irregularidades e explicamos para as empresas o que elas precisam fazer para regularizar suas situações. Em último caso, quando não há regularização, elas podem ser autuadas.
4. Quais são as consequências do não cumprimento de medidas previstas?
Quando o Crea-SP detecta alguma irregularidade e o notificado não regulariza a situação, ele fica sujeito a autuação e aplicação de multa.
5. Depois das notificações e envio de ofícios às prefeituras, quais são os procedimentos?
As notificações enviadas nessa operação, em especial, tiveram caráter informativo. Posteriormente, nossa fiscalização fará o acompanhamento das emissões de documentações municipais para verificar se essas empresas se regularizaram.
Atualmente, os municípios têm se comportado de maneira muito proativa em relação ao Crea-SP, demonstrando um entendimento pleno da importância da participação dos profissionais habilitados no Conselho. Os prefeitos e suas secretarias têm se mostrado muito parceiros e colaborativos, atendendo sempre às nossas demandas.
O Conselho, por sua parte, mantém os canais de comunicação abertos aos municípios, priorizando esse relacionamento e atendimento de dúvidas.
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