123 milhas: veja perguntas e respostas sobre a suspensão de pacotes e passagens promocionais

Suspensão atinge linha ‘Promo’ com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023. Devolução será feita por meio de voucher que poderá ser trocado por serviços da própria 123 Milhas. Empresa não fala em devolução em dinheiro. Agência de viagens 123 Milhas suspende pacotes e emissão de passagens promocionais.
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Quatro meses depois da Hurb, antigo Hotel Urbano, cancelar reservas de hospedagens de clientes, a agência de viagens 123 Milhas anunciou na sexta-feira (18) que estão suspensos os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, chamada de “Promo”.
A medida atinge as viagens já contratadas da linha, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Suspensão de pacotes pela 123 Milhas gerou revolta e memes nas redes sociais
A empresa afirmou que irá devolver os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers que poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes da própria 123 Milhas. Até o momento, a empresa não mencionou se existe a possibilidade de devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro.
O g1 procurou a 123 Milhas, mas não houve retorno até a última atualização dessa reportagem.
Veja perguntas e respostas sobre a suspensão da linha ‘Promo’
➡️ Quais passagens e pacotes foram suspensos?
Somente a emissão de passagens e pacotes da já contratados da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
A 123 Milhas vai devolver os valores pagos pelos clientes?
A empresa afirma que os valores pagos pelos clientes serão devolvidos aos clientes em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado.
Esses vouchers poderão ser trocados por passagens, hotéis e pacotes na 123milhas.
Até o momento, a empresa não mencionou se existe a possibilidade de devolver os valores pagos pelos clientes em dinheiro.
123 Milhas: Veja direitos do consumidor
➡️Onde solicitar os vouchers?
A solicitação poderá ser feita pelos canais oficiais da agência:
www.123milhas.com ou www.123milhas.com.br, na aba “Promo 123”;
ou pelo WhatsApp (31) 99397-0210.
➡️Tenho direito a reembolso em dinheiro?
Sim. No caso da 123 Milhas, as pessoas estão protegidas pelos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
É o que orientam Carolina Vesentini, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), e Leonardo Werlang, sócio do PG Advogados e especialista em Direito do Consumidor.
O artigo 35 determina que, caso o vendedor se recuse a cumprir a oferta, o consumidor pode:
Exigir o cumprimento forçado: no caso da 123 Milhas, isso significa que você pode exigir que a empresa emita a sua passagem e o pacote da forma como ela te vendeu;
Aceitar outro produto equivalente: é o que a 123 Milhas está ofertando, ou seja, ressarcimento via voucher para troca em outros serviços
Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia, monetariamente atualizada, e a perdas e danos: ou seja, você tem direito de ter o seu dinheiro de volta com correção de juros, inclusive perdas e danos.
“O que são perdas e danos? É um dano extra, quando, por exemplo, o consumidor – acreditando que essa passagem fosse emitida no prazo – já fez aquisição de hospedagens, de ingressos para atrações, ingressos para parques, já fez locação de veículos”, explica Leonardo Werlang.
O advogado Gustavo Kloh, professor de Direito da FGV Rio reforça que a escolha é do consumidor, a empresa não pode decidir unilateralmente entre as opções acima.
➡️Até quando o voucher ficará disponível?
Os vouchers recebidos pelos clientes da linha “Promo” poderão ser utilizados em até 36 meses a partir da data de solicitação.
➡️O voucher é no valor integral?
Não. Apesar de a 123 Milhas pagar o valor da passagem, mais uma correção de 150% do CDI, os vouchers estão sendo parcelados.
Por exemplo: se a empresa precisa te devolver R$ 5 mil, ela vai parcelar esse valor em 5 vouchers de R$ 1 mil.
Clientes estão reclamando, pois afirmam que o valor de 1 voucher não cobre o preço de uma passagem aérea para o mesmo trajeto, neste momento.
➡️Passagens já emitidas serão mantidas?
Sim. Para quem já recebeu a passagem, o localizador ou o e-ticket, a viagem está confirmada.
➡️E os embarques a partir de janeiro de 2024 pela linha “Promo”?
Nesse caso, a empresa orienta que os compradores já solicitem seus vouchers. A devolução, segundo a 123 Milhas, será feita nas mesmas condições dos clientes que embarcariam até dezembro de 2023.
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