Contrária à restrição de voos no Santos Dumont, Prefeitura de Guarulhos quer acionar a Justiça e diz que perderá R$ 10 milhões em tributos

A partir de janeiro, Santos Dumont só terá voos para Congonhas e Vitória – e, ao menos inicialmente, não mais para Brasília, como havia sido anunciado. Retomada do Aeroporto Internacional Tom Jobim vem sendo debatida entre os governos; terminal tem operado com 20% da capacidade. Movimentação no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo
SUAMY BEYDOUN/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO
A Prefeitura de Guarulhos se manifestou contra a portaria que garante a migração dos voos do Aeroporto Santos Dumont para o Galeão, a partir de 2 de janeiro de 2024. Com a medida, o Aeroporto Internacional da cidade não terá mais voos com destino e origem de Santos Dumont.
Em nota enviada ao g1 nesta sexta-feira (11), a prefeitura disse que cogita entrar com uma ação na Justiça se a portaria não for revista ou se não houver compensação para a cidade.
Segundo a gestão municipal, 32 voos diários deixarão de existir, sendo 16 partindo de Guarulhos e outros 16 chegando.
A prefeitura ainda alega que o Aeroporto Internacional perderá uma arrecadação de R$ 300 a R$ 500 milhões de reais anuais. “E apenas o município de Guarulhos deixará de arrecadar cerca de R$ 10 milhões em tributos por ano”, afirma.
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A questão da perda de passageiros também foi mencionada pela prefeitura. Segundo a gestão municipal, serão de 3 a 5 milhões de passageiros a menos por ano.
“Até o final da concessão da GRU Airport, serão entre 40 e 45 milhões de passageiros por ano a menos. Estudos indicam que, para cada 1 milhão de passageiros perdidos, estima-se a perda de aproximadamente mil empregos diretos”, ressalta, em nota.
“Outra consequência é que o aeroporto de Guarulhos se torna menos atrativo com a perda de passageiros domésticos e internacionais e ainda de carga aérea (200 mil toneladas até o final do contrato), o que é ainda mais grave para as empresas domésticas, que ficam menos atrativas”.
A prefeitura ainda diz que, “devido à queda de demanda, a GRU Airport vai deixar de investir mais de R$ 500 milhões, impossibilitando a criação de 4 a 5 mil empregos diretos”.
Entenda a portaria
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O documento foi assinado durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às obras do novo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa Tech) no Porto Maravilha, no Rio.
Ele indica que voos de e para o Santos Dumont ficam restritos a perímetro de 400 quilômetros, excluindo os aeroportos internacionais. Ficam na rota, então, a ponte-aérea Rio-SP via Congonhas e voos para Vitória (ES).
Resumo do que foi anunciado:
voos de e para o Santos Dumont ficam restritos a um raio de 400 quilômetros, excluindo os aeroportos internacionais. Ficam na rota, então, a ponte-aérea Rio-SP via Congonhas e voos para Vitória (ES);
Guarulhos e Viracopos (SP) e Confins (MG), por serem internacionais, não terão ligação direta;
a determinação vale a partir de 2 de janeiro de 2024;
serão implantadas áreas de escape na pista do aeroporto, visando a segurança operacional dos voos, já que o Santos Dumont é limitado, fisicamente, pela Baía de Guanabara. A obra faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Em entrevista ao “Em Ponto” desta sexta-feira (11), o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que a restrição de voos no Aeroporto Santos Dumont pode ser temporária. “Esse esforço é passageiro, não é para sempre”.
“O Galeão no ano passado teve 5 milhões de passageiros; este ano vai atingir já 8 milhões. Portanto, um crescimento bem substancial. A gente espera que acelere. Depois, se [o Galeão] normalizar com 15 milhões, 16 milhões, nós podemos voltar com os voos para o Santos Dumont”, detalhou.
França também disse que até o fim do ano o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para incluir Brasília entre os destinos do Santos Dumont após a restrição de voos.
A retomada do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, vem sendo debatida entre os governos federal e estadual e a prefeitura.
O Galeão tem a maior pista comercial do país e capacidade para 37 milhões de passageiros por ano. Em 2022, recebeu menos de 6 milhões. Atualmente, o terminal vem funcionando com 20% da capacidade.
Já o Santos Dumont tem operado no limite da operação, de R$ 10 milhões. Em abril, França prometeu limitar a este teto já a partir do segundo semestre. Sem a redução, o terminal poderia fechar 2023 com cerca de 12 milhões de passageiros.
As companhias aéreas já anunciaram um pequeno aumento de voos ofertados no Galeão a partir de outubro, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu antecipar a redução dos voos no Santos Dumont para o início de outubro, e não mais para o fim do mês. A decisão atendeu a um pedido feito pela secretária de Aviação Civil.
Ministro Márcio França, presidente Lula e prefeito Eduardo Paes celebram a assinatura da portaria
Reprodução/GloboNews
Brecha jurídica
Na segunda-feira (7), o ministro Márcio França tinha afirmado que as mudanças nos terminais dependiam de um projeto de lei, passando pelo Congresso. A afirmação desagradou a Paes, que cobrou agilidade e disse que havia respaldo jurídico para que a medida fosse feita via portaria.
No discurso nesta quinta, o ministro contou que consultou o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU), que deu aval para a assinatura.
“Encontramos um formato jurídico para dar lastro a essa decisão, para que a gente possa voltar a ter no Galeão muitos voos e volte a ter no Galeão o maior aeroporto do Brasil”, disse França.
Em tom positivo, França falou sobre a “insistência” de Paes sobre o tema. “Eduardo insistiu com essa ideia, a gente sabe o quanto que ele se esforçou e nós vamos fazer tudo para que a gente possa fazer em conjunto, como deve ser, Prefeitura, governo do estado e governo federal.”
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Eliane Santos/g1
*Com informações de Eliane Santos e Carlos de Lannoy, g1 Rio e TV Globo