Nova regra do Reino Unido para proteger crianças na internet prevê multas bilionárias e até prisão de executivos

Plataformas deverão agir rapidamente para proteger menores de 18 anos em seus serviços. Governo diz que regras farão o Reino Unido ser o lugar mais seguro para estar online, mas especialistas e empresas criticam mudanças. Facebook, Instagram, TikTok, Twitch, Twitter e YouTube em movimento de prevenção ao coronavírus
Rafael Miotto/G1
Um projeto aprovado no fim de setembro no Parlamento do Reino Unido endureceu as regras de segurança para as redes sociais e buscadores na internet com relação ao uso por crianças.
As empresas de internet deverão agir para dificultar o acesso de pessoas com menos de 18 anos a conteúdos que envolvam pornografia, suicídio e transtornos alimentares, por exemplo.
Com o chamado Online Safety Bill, plataformas como Facebook, YouTube e TikTok poderão ser responsabilizadas pelos conteúdos que hospedam, mesmo que eles tenham sido publicados por terceiros. Isso se elas não agirem rapidamente para remover materiais ilegais.
Entre as punições previstas estão multas bilionárias e até a prisão de chefes das plataformas.
O governo britânico alegou em 19 de setembro, quando o projeto foi aprovado, que as novas regras “tornarão o Reino Unido o lugar mais seguro para se estar online”. Mas especialistas e empresas afirmam que a mudança poderá afetar a privacidade de usuários em aplicativos de mensagens e limitar a liberdade de expressão na internet.
Veja abaixo o que vai mudar na internet do Reino Unido.
As novas regras
Segundo o governo do Reino Unido, o projeto tem abordagem de “tolerância zero” para proteger as crianças na internet. Por isso, as plataformas deverão:
remover conteúdo ilegal rapidamente ou impedir que ele seja exibido aos usuários;
impedir que crianças acessem conteúdo prejudicial e inapropriado para sua idade;
estabelecer uma verificação de idade para quem acessar seus serviços;
oferecer informações acessíveis para pais e crianças sobre como relatar problemas sobre segurança durante a navegação;
ser transparentes sobre possíveis riscos que representam para crianças.
As empresas também deverão permitir que usuários adultos tenham meios de remover conteúdos prejudiciais, como bullying.
O governo do Reino Unido afirmou que as novas regras preveem uma ação mais forte para punir quem compartilha fotos íntimas sem consentimento. Os condenados por este crime poderão ter pena de até 6 meses de prisão.
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Multa e prisão
Caso uma plataforma descumpra o que a lei determina, ela poderá ser punida em até 18 milhões de libras esterlinas (cerca de R$ 110 milhões) ou 10% de seu faturamento anual, o que for maior.
Como as big techs têm faturamentos bilionários, há espaço para que as multas sejam bem maiores.
Alguns casos poderão levar até à prisão dos chefes das empresas, informou o governo.
O que dizem as plataformas
O WhatsApp afirmou, em uma carta divulgada abril deste ano, que o projeto abriria precedentes para forçar empresas de tecnologia a enfraquecer a proteção em serviços de mensagens privadas.
“Da forma como está redigido, o projeto de lei pode quebrar a criptografia de ponta a ponta, abrindo precedentes para o monitoramento frequente, geral e indiscriminado de mensagens”, disse a plataforma da Meta, que também é dona do Instagram e do Facebook.
Além de Will Cathcart, chefe do WhatsApp, a carta é assinada pelos líderes de outros aplicativos com criptografia, como Signal e Viber.
Já o governo do Reino Unido alega que as novas regras exigem que as plataformas tomem medidas para proteger crianças e, como último recurso, criem tecnologia para analisar mensagens criptografadas.
O que dizem especialistas
O projeto teve muitas alterações desde quando começou a ser discutido, há quatro anos, mas, ainda assim, tem pontos que são questionados por especialistas. Um deles envolve a verificação de idade, algo difícil de garantir na internet.
O grupo britânico Open Rights Group apontou uma preocupação de como as novas regras vão afetar a liberdade de expressão dos usuários. Há o temor de que, na tentativa de proteger as crianças, as plataformas “censurem” certos tipos de conteúdo.
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