‘CEI do Palavra Cantada’: com pedido de arquivamento, relatório é aprovado e segue para votação em plenário da Câmara de Bauru

Comissão Especial de Inquérito apura suspeita de superfaturamento na compra do material didático ‘Palavra Cantada’ por parte da Prefeitura de Bauru (SP), que custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais. Relatório será votado no plenário da Câmara no dia 13 de novembro. ‘CEI do Palavra Cantada’: Relatório final pede arquivamento de investigação
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara de Vereadores de Bauru (SP) para apurar a aquisição do material pedagógico “Palavra Cantada” pela prefeitura da cidade aprovou, nesta quarta-feira (1º), o seu relatório final. O documento indica o arquivamento da investigação.
Elaborado após cerca de quatro meses de trabalhos, com mais de 16 horas de gravação, o relatório foi aprovado pelos membros da “CEI do Palavra Cantada” por três votos a dois.
Além do relator Serginho Brum (PDT), o presidente da CEI Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania) e o membro da Comissão Mané Losila (MDB) votaram a favor do documento. Chiara Ranieri (União Brasil) e Junior Lokadora (PP) votaram contra.
Na sessão, dois relatórios foram analisados pelos membros da CEI: o do relator, que aponta nenhuma infração cometida pela administração municipal e pede o arquivamento da denúncia, e um paralelo, elaborado pela vereadora Chiara Ranieri.
O segundo documento, lido na íntegra durante a sessão, concluiu que houveram irregularidades cometidas pela Prefeitura de Bauru, como ausência de justificava para a compra do material, interferência do gabinete da Prefeita na Secretaria de Educação, falta de licitação e a ausência de prestação de contas.
Após debate entre os membros da CEI, o primeiro documento foi escolhido, por votação, como o texto final da Comissão. O pedido de arquivamento repete a decisão tomada, na terça-feira (31), pelos membros de outra Comissão Especial de Inquérito em andamento em Bauru, a “CEI da Contrapartidas”.
O relatório final da “CEI das Contrapartidas”, que apura contratos entre o Executivo de Bauru e empresas particulares da cidade, também pediu o arquivamento da investigação.
Agora, ambos relatórios serão votados em plenário da Câmara Municipal. O da “CEI das Contrapartidas” será apreciado na próxima segunda-feira (6). Já o da “CEI do Palavra Cantada, será votado na semana seguinte, no dia 13 de novembro.
Nos dois casos, para arquivamento da denúncia, o documento precisa de aprovação de maioria simples. Ou seja, o voto de 9 dos 17 vereadores da cidade.
Procurada, a Prefeitura de Bauru (SP) disse, em nota, que respeita a decisão da Câmara Municipal, e destaca que seguiu todos os trâmites legais no processo de aquisição do material, que teve aprovação da Secretaria da Educação antes da compra e está sendo usado nas escolas municipais.
Câmara de Bauru aprova CEI da Palavra Cantada
Câmara de Vereadores Bauru/Divulgação
O que a CEI investigou?
Os vereadores da Comissão Especial de Inquérito (CEI) apuraram a aquisição do material pedagógico “Palavra Cantada” pela prefeitura de Bauru.
O programa “Palavra Cantada na Escola“ foi adquirido pela Secretaria Municipal de Educação no ano de 2022 e custou R$ 5,2 milhões aos cofres públicos municipais.
A abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi feita no dia 10 de julho e contou com o vereador Markinho Souza (Fed. PSDB/Cidadania), como presidente, e o parlamentar Serginho Brum (PDT), como relator. Também foram membros do colegiado, os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil), Mané Losila (MDB) e Junior Lokadora (PP).
A entrega do relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias desde a instauração da CEI, deveria ocorrer até o dia 9 de outubro, mas o prazo foi prorrogado por mais 30 dias.
A CEI foi proposta com a justificativa de suspeita de superfaturamento na compra do material, além de apontamentos negativos por profissionais da Educação, necessitando de investigação para avaliar se a forma de aquisição atende o interesse público e se não houve prejuízo ao erário.
A compra aconteceu no ano passado e custou R$ 5.295.048 à Prefeitura de Bauru. Até agora, porém, o material não foi implementado nas escolas municipais.
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