Justiça bloqueia R$ 500 mil da Prefeitura de Palmas para garantir remédios e insumos em falta nas unidades de saúde

Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pediram o bloqueio dos recursos por meio de manifestação. Semus informou que trabalha para regularizar estoque. Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas informou que não foi notificada
Divulgação/Prefeitura de Palmas
Após diversas inspeções identificarem falta de medicamentos e insumos nas unidades de saúde de Palmas, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 500 mil das contas da prefeitura. A decisão é desta quarta-feira (1º).
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pediram o bloqueio dos recursos por meio de manifestação no dia 26 de outubro. Fiscalizações identificaram as irregularidades e uma delas, realizada em setembro, apurou que em uma unidade de saúde estavam em falta pelo menos 89 medicamentos.
Diante dos descumprimentos para a regularização nos estoques da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a Justiça determinou que os recursos sejam vinculados a uma conta judicial para ser destinado à aquisição do que está em falta.
A Prefeitura de Palmas, por meio da Semus, informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que trabalha para adquirir os medicamentos. (Veja nota abaixo)
Segundo o Ministério Público e a Defensoria, desde 2019 uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelos órgãos cobram na Justiça que o serviço de saúde seja regularizado.
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Além do bloqueio, a decisão, do juiz Gil de Araújo Corrêa da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, determina que a secretária municipal de Saúde Anna Crystina Mota Brito Bezerra, apresente uma pesquisa de preços dos itens que estão em falta nas unidades. O prazo para que esse levantamento seja levado à Justiça é de 30 dias.
Devem constar no relatório informações como quantidade de abastecimento do estoque por seis meses; valores unitários e globais de cada item; dados de fornecedores e informações sobre orçamentos que se encaixam nas condições de aquisição da gestão.
A Justiça ainda cobrou dados sobre os materiais que estão licitados e em qual fase se encontram essas licitações, juntamente com a previsão de entrega dos remédios e insumos, além de explicações sobre a situação atual dos estoques da Semus, informou o MPE.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, mas esclarece que “a pasta tem trabalhado para adquirir os medicamentos, inclusive, destaca que a reposição dos produtos já tem sido feita nas farmácias municipais”.
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