Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova relatório final da CPI do Transporte Coletivo

Sessão ordinária do Poder Legislativo ocorreu na noite desta segunda-feira (30). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou seis projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de resolução, durante reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (30).
No expediente com votação foram deliberados 27 requerimentos de providências e de informações, 11 moções, um requerimento de pesar e 49 requerimentos de congratulações.
Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 63 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
A sessão é aberta ao público e os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara na internet. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na pauta e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 996/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Dispõe sobre a divulgação das mudas e espécies nativas de árvores plantadas semestralmente no município no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 998/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Um (código 47.043), localizada no bairro Residencial Buriti Garden Prime, para Rua “RAUL BONGIOVANI”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações) e revoga a Lei Municipal nº 5.135, de 10 de setembro de 1998. (PL nº 98/2021). Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 994/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (cód. 46628), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “HAYSMER ASTOR BELONCI”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 995/18. Autor: vereador José Alves da Silva Junior (PODE). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Avenida Um (cód. 46558), localizada no bairro VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III, passa a denominar-se Avenida “JORGE FRANKLIN”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo n° 70/18. Autor: vereador Ivan Itamar da Silva (PSB). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor ELTON JOSÉ PRETE DOS ANJOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como empresário. Aprovado em discussão única.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 01007/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Esporte, referentes a recursos provenientes de convênios com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, para realização do Campeonato de Futebol Feminino e Pró Natação. (P.Lei nº 116/2023) – (116/115). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 01008/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 252.500,00, destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referentes a recursos provenientes de convênios com o Governo Estadual, por intermédio da Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, referentes à realização do Campeonato de Futebol Feminino e Pró Natação. (P.Lei nº 116/2023) – (116/115). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Resolução n° 00032/18. Autor: vereadores Miriam Brandão (PATRIOTA), Demerson Dias (PSB) e José Alves da Silva Junior (PODE). Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento 07580/18, instaurada por meio da Portaria 37/2023, de 05 de junho de 2023, com o objetivo de efetuar a apuração minuciosa sobre denúncias recebidas pelos vereadores contra a empresa “SANCETUR” – Santa Cecília Turismo Ltda., bem como, a atuação por suposta omissão ou não, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) – Expediente 32/2023. Aprovado em discussão única.
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