Quase 7 mil medidas protetivas foram concedidas até outubro de 2023 em RO; ferramenta do TJ permite que mulher busque ajuda pela internet

Vítima pode solicitar medida protetiva de urgência diretamente pelo site ou aplicativo. Em menos de um ano, mais de 160 solicitações foram feitas pela plataforma. Violência doméstica
Jornal Nacional
Mais de 6,9 mil medidas protetivas foram distribuídas em Rondônia em 2023, segundo informações do Tribunal de Justiça (TJ). Os dados, que vão de 1º de janeiro até o dia 25 de outubro, apontam uma média de 23,4 medidas concedidas por dia, cerca de 16% a mais que a média diária do ano anterior.
Um dos mecanismos que contribuem para que as medidas protetivas estejam mais acessíveis para as vítimas é a plataforma Módulo Lilás, disponibilizada de forma online por meio de site e aplicativo, onde a solicitação pode ser feita pela vítima diretamente à Justiça.
A juíza Juliana Costa, idealizadora do projeto, explica que a plataforma foi pensada enquanto ainda cursava o mestrado, e que tem o objetivo de facilitar o acesso à Justiça.
“Propus ao tribunal que desse efetividade à Lei Maria da Penha, que desse possibilidade da mulher diretamente acessar o judiciário quando fosse necessário pedir medidas protetivas de urgência. E assim foi feito, o Tribunal em compasso com a política nacional de atendimento à vítima de violência doméstica abriu essa porta. Qualquer mulher em qualquer parte do estado de Rondônia pode ter acesso a medidas protetivas de urgência sem interlocução, sem intermediários, sem a necessidade de ir a uma delegacia policial”, explica.
Medida protetiva pode ser solicitada por aplicativo em RO
Thaís Nauara/g1
Desde a data de lançamento da plataforma, em 25 de novembro de 2022, até o dia 25 de outubro de 2023 foram realizadas 165 solicitações em todo o estado.
“Em onze meses tivemos 165 acessos, 165 mulheres que vieram ao judiciário de maneira célere, rápida, descomplicada, para dizerem que estavam sendo vítimas de algum tipo de violência e precisavam de proteção. São 165 mulheres que tiveram a garantia do direito e a efetividade de acesso. Então estamos muito felizes que [a plataforma] está atingindo o seu ideal”, comemora a juíza.
A juíza Juliana Costa também comentou sobre os desafios para o estado, que teve destaque nacional negativo em 2022 para o número de casos de violência doméstica.
“A violência acontece de várias maneiras, mas a que mais aparece é a violência física e a psicológica, a ameaça. Em 2022 foi a capital mais difícil para mulheres era Porto Velho, diante da proporcionalidade habitantes e o número de casos de violência doméstica. Mas a lei está aí para que os direitos das mulheres sejam garantidos, nós estamos trabalhando para isso”.
A próxima etapa do projeto deve ser levar o acesso à plataforma digital mesmo a quem não tem internet.
O que é a medida protetiva?
As medidas protetivas de urgência são mecanismos legais que buscam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.
Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar e proibição de contato com a mulher, assim como medidas que assegurem a proteção dela, como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a um programa oficial de proteção e determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.
Como ter acesso ao sistema?
Banner no site do TJ-RO leva até formulário para solicitação de medida protetiva
TJ-RO/Divulgação
A medida protetiva pode ser solicitada através do site disponibilizado pelo TJ. Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo do TJRO, que está disponível para baixar gratuitamente nas lojas de smartphones Android e IOS.
Quais informações são pedidas?
A solicitante deve preencher um formulário com informações dela e do agressor. Também é possível informar sobre a violência sofrida, dados da medida e anexar arquivos no pedido, como documentos, imagens, vídeos ou áudios.
Ao final, a mulher deve enviar uma foto no formato de ‘selfie’ como forma de comprovação.
Os dados informados ficam disponíveis apenas para os envolvidos no processo. Segundo o TJ-RO, a segurança e o sigilo das informações é garantida.
A resposta sai em quanto tempo?
A solicitação da medida protetiva deve ser avaliada por um juiz no prazo de até 48 horas. Caso ao pedido seja feito em finais de semana ou feriados, a avaliação do caso é realizada pelo juiz plantonista.
Atendimento presencial
Os atendimentos presenciais continuam sendo realizados normalmente nas delegacias. Segundo o TJ, a vítima deve procurar uma delegacia se:
For menor de idade;
tiver sofrido violência sexual;
o agressor for menor de idade;
ou se precisar de atendimento imediato.
Também estão disponíveis telefones para denúncias, dúvidas ou emergência:
Sala Lilás MPRO: (69) 98408-9931 (das 7h às 14h)
Centro Especializado de Atendimento à Vítimas: (69) 3309-7144 (das 7h às 14h)
Plantão MPRO: (69) 99970-7656 (24 horas)
Plantão DPE/RO: (69) 99204-4715 (24 horas)
Emergência PM: 190 (24 horas)